Letra Imobiliária Garantida (LIG) pode ser a fonte de recurso alternativa para o mercado imobiliário

Executivos do mercado debatem a criação da LIG, que pode tornar mais eficiente a captação de recursos pelas instituições financeiras e criar alternativas para os compradores de imóveis

Por Fabio Penteado

As principais fontes de recursos utilizadas no mercado imobiliário brasileiro são a poupança e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Esses recursos podem ser utilizados nas duas pontas da operação, tanto pelas construtoras que muitas vezes têm as obras financiadas por instituições financeiras, como pelo comprador final, que também na maioria das vezes precisa de empréstimo para conseguir comprar sua casa própria. E na falta de um desses recursos – como o que vem acontecendo com a poupança, o mercado imobiliário pode começar a ter problemas (tanto empresas como consumidores).

Mas este cenário pode começar a mudar. Isso porque, o Governo Federal, por meio da Lei n° 13.097/15, criou a Letra Imobiliária Garantida (LIG), que permitirá aos bancos brasileiros venderem os chamados covered bonds – títulos de investimentos. O objetivo com a criação da LIG é claro: servir como fonte de recursos para o mercado imobiliário. A Letra Imobiliária Garantida terá dupla garantia: os imóveis lastreados no título e ainda do próprio banco emissor. Em fase de desenvolvimento há mais de três anos no Brasil, a LIG se assemelha aos covered bonds existentes na Europa e são mais um instrumento de captação de recursos para os bancos financiarem o crédito imobiliário.

Para o presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Octavio de Lazari Jr., o novo instrumento é fundamental para o segmento por razões estruturais e conjunturais. Segundo ele, este é o momento ideal para aplicar a LIG, pois a curto e médio prazos garante a oferta de crédito imobiliário. Já a longo prazo, completa, assegura o atendimento da demanda. “Trata-se de uma mudança no setor imobiliário em todo o Brasil. É um instrumento de mercado livre e moderno e eficiente para a captação de recursos”, afirma.

O subsecretário de Regulamentação e Infraestrutura do Ministério da Fazenda, Pablo Fonseca, salienta que a LIG é uma fonte alternativa para gerar funding (obtenção de recursos) ao mercado imobiliário e torna-se uma opção à poupança, principal gerador do crédito imobiliário no Brasil. Fonseca, lembra, porém, que a LIG ainda precisa da aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Exterior

Na Europa, o modelo já é bastante utilizado. O secretário geral do European Covered Bond Council (ECBC), Luca Bertalot, explica que na região a emissão destes títulos é um importante instrumento de política social. “Eles são utilizados para gerenciar e suportar o mercado imobiliário em momentos de crise”, diz.

Bertolot, contudo, faz um lembrete. “Os modelos de emissão de covered bonds devem ser diferentes e obedecer as particularidades de cada País”, afirma. Apesar de distintos, o executivo ressalta que no final o objetivo, expandir a oferta de crédito imobiliário para ao consumidores de unidades habitacionais, é o mesmo em qualquer parte do mundo.

 

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