Mudança na tributação de LCI pode encarecer crédito imobiliário, alerta ABECIP

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Associação aponta riscos para o financiamento habitacional com o fim da isenção de IR sobre o papel

A possível revisão da isenção do Imposto de Renda (IR) aplicada às Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) pode comprometer a estrutura de financiamento habitacional no Brasil, segundo a Associação das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (ABECIP). A entidade destaca que as LCIs vêm ganhando importância como fonte de funding para o crédito imobiliário, especialmente diante da retração dos recursos da poupança, tradicionalmente usados para esse fim.

De acordo com a entidade, o fim da isenção poderá elevar os custos dos financiamentos, tornando mais cara a aquisição da casa própria. A associação reforça que a LCI não deve ser analisada apenas como produto de investimento, mas também como instrumento fundamental para a sustentabilidade do setor.

“O fortalecimento do mercado imobiliário depende de fontes estáveis e atrativas de financiamento, e a LCI tem desempenhado esse papel com eficácia”, afirma a entidade. Para a ABECIP, qualquer mudança na estrutura de incentivos das LCIs precisa considerar os impactos diretos na capacidade das famílias de acessar crédito em condições viáveis, além de afetar a previsibilidade necessária para instituições financeiras operarem com segurança no setor.

A entidade ressalta, ainda, que o crédito imobiliário tem efeito multiplicador sobre a economia, estimulando uma cadeia produtiva ampla que inclui a construção civil, geração de empregos e arrecadação tributária. Por isso, medidas que possam comprometer essa engrenagem devem ser debatidas com cautela e com base em dados técnicos.

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